| Regimento do CAA | |
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Documento orientador de E@D |
| Despacho n.º 8553-A/2020 Prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma. https://dre.pt/application/ |
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| Lei n.º 116/2019, 13 setembro Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva https://dre.pt/application/conteudo/124680588 |
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| D.L. nº 54/2018, 6 junho (versão em inglês) Estabelece o regime jurídico da Educação Inclusiva https://dre.pt/home/-/dre/115652961/details/maximized |
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| Circular Atribuição de Produtos de Apoio (2018) |
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| Despacho N.º 5291/2015, 21 maio Estabelece a rede nacional de Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC) como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), as suas atribuições, constituição e competências da equipa, bem como a responsabilidade pela monitorização da atividade destes Centros https://dre.pt/application/file/67271120 |
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| Portaria N.º 192/2014, 26 setembro Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio https://dre.pt/application/file/57531578 |
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| D.L. N.º 93/2009, 16 abril Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária https://dre.pt/application/file/603804 |
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| D.L. N.º 281/2009, 6 outubro Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância https://dre.pt/application/file/491335 |
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